Fundo de Previdência do Município de Coité do Nóia


Coité do Nóia, Estado de Alagoas


CMN deverá alterar critério para aplicação de recursos
Ciclo de Estudos Previdenciários termina em Recife
10/07/2009
De Recife (PE) – A expectativa do diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, do Ministério da Previdência Social (MPS), Delúbio Gomes, é a de que, em até 60 dias, sejam aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) as alterações na Resolução 3.506/07, que fixou critérios para a aplicação dos recursos dos regimes próprios. O objetivo é adaptar os investimentos à atual conjuntura econômica mundial. Todas as propostas de alteração já foram discutidas pelos gestores do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). 

A informação foi dada por Gomes nessa quinta-feira (9), em palestra sobre investimentos dos RPPS, no último dia do 2º Ciclo de Estudos Previdenciários e Diálogo Social – uma abordagem internacional, em Recife. 

As alternativas de investimento disponíveis para os RPPS e a regulação do setor foram alguns dos temas abordados por Gomes. Também participaram do debate o diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Marcus Vinícius de Souza, o diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Risolia, e o economista do Banco Safra Sérgio Xavier. 

O diretor dos regimes próprios do MPS enfatizou que o MPS trabalha de forma conjunta com estados e municípios na orientação e formulação da política de investimento dos RPPS. Além disso, segundo ele, o ministério acompanha periodicamente os demonstrativos financeiros dos regimes dos municípios e realiza auditorias. 

Os RPPS acumulam, atualmente, um patrimônio de aproximadamente R$ 40 bilhões. Registram 9,3 milhões de servidores vinculados, entre ativos, inativos e pensionistas. Ao se considerar os familiares dos associados, os RPPS fazem parte da vida de 20 milhões de brasileiros, ou seja, praticamente duas vezes a população de Portugal. Junto com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a previdência privada, os RPPS formam a estrutura do sistema previdenciário brasileiro. 

Dez anos dos RPPS - Delúbio Gomes também falou sobre os dez anos de reforma dos regimes próprios, completados em 27 de novembro do ano passado, e das perspectivas para a próxima década. Ele abordou as principais mudanças na legislação, desde a criação desse regime de previdência social pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e a Lei 9.717. 

Ele destacou as contribuições da Emenda 41/03, que instituiu o caráter solidário aos regimes próprios, além do caráter contributivo e do equilíbrio atuarial, estabelecendo a participação de todos (ente público, servidores ativos, aposentados e pensionistas) para custear o sistema. 

O evento foi uma realização da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, em parceria com o MPS, e teve como objetivo ampliar o debate em torno da legislação previdenciária e, ao mesmo tempo, buscar difundir a cultura de previdência no Brasil e no mundo.

Fonte: MPAS.